O secretário de Estado da Segurança Social assegura que "não haverá corte de nenhum escalão" no acesso ao abono de família e a intenção do Governo é "reforçar a equidade" no acesso a prestações sociais.
Marco António Costa, que participava numa visita a um lar de idosos em Fafe, sábado, anunciou que o executivo "formou um grupo de trabalho com o objectivo de garantir que o acesso às prestações sociais seja feito de forma mais equitativa".
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, "as alterações que se farão no plano legislativo e operacional pretendem introduzir elementos de segurança na atribuição de prestações sociais de forma a não repetir o pagamento indevido dos últimos anos".
Marco António Costa relembrou o alerta do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, para "a existência de um desfasamento de dois anos entre o momento do pedido de acesso ao abono de família e a declaração de rendimentos que se tem que apresentar" para justificar as alterações que estão a ser equacionadas.
"A preocupação do Governo é criar regras que tornem mais efectiva a comprovação da situação conjuntural financeira e social de um determinado cidadão no momento em que pede um apoio", disse.
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