O Partido Social Democrata indigitou Jorge Paulo Oliveira para integrar o “Grupo de Trabalho” criado no seio do Parlamento para acompanhar os Contratos de Crédito à Habitação. Além do social democrata famalicense integram o Grupo de Trabalho os Deputados Carlos Santos Silva (PSD), João Galamba (PS), Duarte Cordeiro (PS), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE). O Grupo de Trabalho que ontem, dia 21 de Junho, iniciou os seus trabalhos tem três semanas para apreciar as 19 iniciativas legislativas apresentadas pela totalidade das forças políticas com assento parlamentar, proceder à audição das diversas entidades representativas e com interesse no sector e, eventualmente, converter as diferentes propostas em textos legislativos únicos subscritos por todos os Grupos Parlamentares. O agravamento dos fenómenos de sobreendividamento das famílias, de incumprimento dos créditos à habitação e o risco de aquelas perderem as suas casas é uma preocupação transversal a todas iniciativas legislativas. Os dados do Banco de Portugal relativos a 2012 revelam o impressionante número de 699.129 pessoas com prestações de créditos em atraso. No que se refere ao crédito à habitação, no final de Março de 2012, eram já mais de 150 mil as famílias com prestações em atraso. Neste contexto de reconhecido endividamento e crítico cumprimento, dados relativos ao ano de 2011 revelam números de entregas e casas superiores a 6900 casos, correspondendo a um aumento de 17,7% em relação a 2010, a um ritmo de quase 19 casas dia entregues em dação em cumprimento. No corrente ano, estima-se que este número ascenda às 25 casas por dia. Nas 19 iniciativas legislativas apresentadas, todos os partidos procuram dar uma resposta aos problemas que as famílias enfrentam para pagar o seu encargo com o crédito à habitação. Se a preocupação de protegerem as famílias é comum, divergem as vias para concretizar esse objectivo. Obrigar os bancos a renegociar as dívidas do crédito à habitação ou, em último caso, a aceitar o imóvel para pagamento são algumas das principais ideias em discussão. Chegar a um texto comum é a tarefa mais delicada para o recém-criado Grupo de Trabalho.
