O
Governo, através do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira,
apresentou as linhas estratégicas para o crescimento, o emprego e o fomento
industrial.
“O
Governo entendeu que este documento, que é muito abrangente, deve ser aberto a
toda a sociedade, para delinear as bases para o crescimento económico dos
próximos anos”,
afirmou Álvaro Santos Pereira, na conferência de imprensa que se seguiu ao
Conselho de Ministros de 23 de Abril.
“Gostaria
também de referir que este memorando para o crescimento do emprego não é um
plano dirigista”,
sublinhou o ministro, acrescentando que se trata antes de “uma estratégia
que visa, principalmente, dotar as empresas de ferramentas para que criem
verdadeiras oportunidades de negócio e perspectivas de crescimento para a
economia nacional”.
A
estratégia de crescimento económico e de fomento industrial assenta em sete
eixos principais: formação e qualificação; financiamento; consolidação
empresarial; promoção do investimento e competitividade fiscal;
internacionalização; empreendedorismo e inovação; e infra-estruturas
logísticas.
Em
relação ao primeiro eixo, Álvaro Santos Pereira referiu que “é fundamental
acabar com a pseudoformação em Portugal”, sendo necessário “reafectar os
recursos mas, sobretudo, juntar os dois grandes sectores de formação que
existem”, isto é, o ensino dual e o ensino técnico-profissional. O objectivo é “conseguir
uma maior coordenação, com o objectivo de captar mais alunos” para estas
vertentes, à semelhança do que fazem países com elevados níveis de
empregabilidade.
Quanto
ao financiamento, o ministro lembrou que há que actuar tanto no curto,
como no médio prazo: “Uma das grandes emergências nacionais é a falta de
liquidez de crédito das pequenas e médias empresas [PME], pelo que temos de
diversificar as fontes de financiamento atuais e melhorar as que já existem na
economia”. Para tal, o Governo irá «alargar os prazos das linhas PME
Crescimento e baixar os spreads a que as empresas estão sujeitas».
Por
outro lado, “estamos também a trabalhar na criação de uma instituição
financeira de desenvolvimento para redesenhar os instrumentos ao dispor das
PME”, explicou Álvaro Santos Pereira.
Será
também lançada a linha PME Exportações porque “muitas vezes, empresas desta
dimensão até têm carteiras sólidas, mas falta-lhes crédito para satisfazer
necessidades básicas, como a compra de matérias-primas”, exemplificou o
ministro. A linha PME Exportações será activada ainda durante o primeiro
semestre de 2013, sendo dotada de uma verba de 500 milhões de euros, valor que
pode duplicar.
Ainda
dentro deste segundo eixo, Álvaro Santos Pereira destaca o papel que a Caixa
Geral de Depósitos (CGD) passará a desempenhar: “Entendemos que a CGD deve
liderar a concessão de crédito às PME”, pelo que esta instituição
financeira «terá uma carta de missão para que se dirija cada vez mais às PME».
Para o financiamento da economia, em 2013 deverá ser cedido um crédito às
empresas no valor global de mil milhões de euros, quantia que em 2014 aumentará
para 2,5 mil milhões de euros.
O terceiro
eixo do plano de crescimento económico e de fomento industrial consiste na
consolidação empresarial, já que “as PME não têm escala para competir
internacionalmente”, realçou o ministro. Por este motivo, será criado o
programa Consolidar, dotado de um conjunto de incentivos (fiscais, entre
outros) que ajude as empresas a reestruturarem-se através de fusões e
aquisições, tornando o tecido empresarial português mais coeso.
A promoção
do investimento e a competitividade fiscal correspondem ao quarto eixo.
Nesta área, Álvaro Santos Pereira destacou a reforma do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para tornar o País mais atractivo ao
investimento estrangeiro. A isto juntar-se-á um programa nacional contra a
burocracia porque “é absolutamente fundamental que um País na nossa situação
agilize os investimentos”.
Internacionalizar
corresponde ao quinto eixo estratégico,
sendo crucial “para alterar o modelo económico errado que o País tem seguido
nos últimos anos”, referiu o Ministro, sublinhando o papel importante que aqui
terá a diplomacia económica.
O
sexto vector do plano de crescimento económico consiste na promoção do
empreendedorismo e da inovação,
através do programa Start Up Portugal.
A
estratégia do Governo para relançar a economia assenta ainda nas infra-estruturas
logísticas, com destaque para a aposta na ferrovia em bitola europeia,
desenvolvimento de um plano para os portos e acréscimo da redução da taxa única
portuária - que diminuíra 20% - em mais 50%.
Para
monitorizar as metas traçadas por este plano de crescimento económico, o
Governo prevê a criação de um Conselho de Indústria.
