Linhas estratégicas para o crescimento, o emprego e o fomento industrial

O Governo, através do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, apresentou as linhas estratégicas para o crescimento, o emprego e o fomento industrial.

“O Governo entendeu que este documento, que é muito abrangente, deve ser aberto a toda a sociedade, para delinear as bases para o crescimento económico dos próximos anos”, afirmou Álvaro Santos Pereira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de 23 de Abril.

“Gostaria também de referir que este memorando para o crescimento do emprego não é um plano dirigista”, sublinhou o ministro, acrescentando que se trata antes de “uma estratégia que visa, principalmente, dotar as empresas de ferramentas para que criem verdadeiras oportunidades de negócio e perspectivas de crescimento para a economia nacional”.

A estratégia de crescimento económico e de fomento industrial assenta em sete eixos principais: formação e qualificação; financiamento; consolidação empresarial; promoção do investimento e competitividade fiscal; internacionalização; empreendedorismo e inovação; e infra-estruturas logísticas.

Em relação ao primeiro eixo, Álvaro Santos Pereira referiu que “é fundamental acabar com a pseudoformação em Portugal”, sendo necessário “reafectar os recursos mas, sobretudo, juntar os dois grandes sectores de formação que existem”, isto é, o ensino dual e o ensino técnico-profissional. O objectivo é “conseguir uma maior coordenação, com o objectivo de captar mais alunos” para estas vertentes, à semelhança do que fazem países com elevados níveis de empregabilidade.

Quanto ao financiamento, o ministro lembrou que há que actuar tanto no curto, como no médio prazo: “Uma das grandes emergências nacionais é a falta de liquidez de crédito das pequenas e médias empresas [PME], pelo que temos de diversificar as fontes de financiamento atuais e melhorar as que já existem na economia”. Para tal, o Governo irá «alargar os prazos das linhas PME Crescimento e baixar os spreads a que as empresas estão sujeitas».

Por outro lado, “estamos também a trabalhar na criação de uma instituição financeira de desenvolvimento para redesenhar os instrumentos ao dispor das PME”, explicou Álvaro Santos Pereira.

Será também lançada a linha PME Exportações porque “muitas vezes, empresas desta dimensão até têm carteiras sólidas, mas falta-lhes crédito para satisfazer necessidades básicas, como a compra de matérias-primas”, exemplificou o ministro. A linha PME Exportações será activada ainda durante o primeiro semestre de 2013, sendo dotada de uma verba de 500 milhões de euros, valor que pode duplicar.

Ainda dentro deste segundo eixo, Álvaro Santos Pereira destaca o papel que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) passará a desempenhar: “Entendemos que a CGD deve liderar a concessão de crédito às PME”, pelo que esta instituição financeira «terá uma carta de missão para que se dirija cada vez mais às PME». Para o financiamento da economia, em 2013 deverá ser cedido um crédito às empresas no valor global de mil milhões de euros, quantia que em 2014 aumentará para 2,5 mil milhões de euros.

O terceiro eixo do plano de crescimento económico e de fomento industrial consiste na consolidação empresarial, já que “as PME não têm escala para competir internacionalmente”, realçou o ministro. Por este motivo, será criado o programa Consolidar, dotado de um conjunto de incentivos (fiscais, entre outros) que ajude as empresas a reestruturarem-se através de fusões e aquisições, tornando o tecido empresarial português mais coeso.

A promoção do investimento e a competitividade fiscal correspondem ao quarto eixo. Nesta área, Álvaro Santos Pereira destacou a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para tornar o País mais atractivo ao investimento estrangeiro. A isto juntar-se-á um programa nacional contra a burocracia porque “é absolutamente fundamental que um País na nossa situação agilize os investimentos”.

Internacionalizar corresponde ao quinto eixo estratégico, sendo crucial “para alterar o modelo económico errado que o País tem seguido nos últimos anos”, referiu o Ministro, sublinhando o papel importante que aqui terá a diplomacia económica.

O sexto vector do plano de crescimento económico consiste na promoção do empreendedorismo e da inovação, através do programa Start Up Portugal.

A estratégia do Governo para relançar a economia assenta ainda nas infra-estruturas logísticas, com destaque para a aposta na ferrovia em bitola europeia, desenvolvimento de um plano para os portos e acréscimo da redução da taxa única portuária - que diminuíra 20% - em mais 50%.

Para monitorizar as metas traçadas por este plano de crescimento económico, o Governo prevê a criação de um Conselho de Indústria.

Emídio Guerreiro é o novo Secretário de Estado da Juventude e Desporto

A Comissão Política Distrital de Braga do PSD congratula-se com a escolha de Emídio Guerreiro para Secretário de Estado da Juventude e Desporto do atual Governo. Paulo Cunha, Presidente dos social-democratas do distrito afirma que: “a nomeação do nosso companheiro Emídio Guerreiro é o justo reconhecimento de um excelente quadro do partido, oriundo do distrito de Braga. É para nós muito lisonjeiro que o nosso distrito possa reforçar o Governo do País com mais um quadro político de reconhecido valor para responder a desafios tão relevantes como os que coloca a pasta da Juventude e Desporto”.

Emídio Guerreiro tem um vasto curriculum de participação cívica e política a nível distrital e nacional, onde se  destaca a sua atividade enquanto dirigente académico - tendo ocupado a presidência da Associação Académica de Coimbra - , autarca – foi vereador na Câmara de Guimarães – e partidário. No PSD desempenhou diversos cargos concelhios, distritais e mesmo nacionais, sendo atualmente deputado à Assembleia da República, eleito pelo circulo  de Braga, desde2005.

Paulo Cunha candidato à presidência da Câmara de Famalicão

Presidente da Distrital será candidato nas próximas autárquicas

As direções do PSD e CDS, partidos que compõem a “Coligação Mais Ação Mais Famalicão”, aprovaram oficialmente o nome de Paulo Cunha para candidato à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão nas próximas eleições autárquicas. A apresentação formal da candidatura acontecerá muito brevemente, esperando a coligação com esta escolha manter a presidência e a maioria naquela autarquia, atualmente liderada por Armindo Costa.

Paulo Alexandre Matos Cunha, 41 anos, natural e residente em Vila Nova de Famalicão, é o vice-presidente da Câmara desde 2010, sendo também dirigente distrital dos social-democratas. Licenciado em Direito, com pós-graduação em direito do ambiente, detém atualmente na autarquia os pelouros da Cultura, Turismo, Defesa do Consumidor e Freguesias. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é também Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.

Reforma do Estado

Consolidação, Crescimento e Coesão em Braga ontem à noite

Decorreu ontem à noite em Braga mais uma sessão das conferências Consolidação, Crescimento e Coesão, no âmbito do ciclo nacional que o PSD está a promover.

COMUNICADO

O PSD respeita e valoriza a livre expressão dos cidadãos na defesa de um modo de vida justo e equilibrado. A crítica às políticas, em especial quando alicerçada em propostas e em alternativas, é não apenas um direito dos cidadãos como pode mesmo contribuir para a melhoria do desempenho dos responsáveis políticos e das organizações. No entanto, a manifestação ontem realizada no ISCTE, impedindo o Ministro Miguel Relvas de proferir o seu discurso, é merecedora de total repúdio na medida em que traduz uma limitação à liberdade de expressão, contrariando de um modo inaceitável os valores da liberdade e da democracia.

Jorge Moreira da Silva
Primeiro Vice-Presidente do PSD

2ªs Jornadas Consolidação, Crescimento e Coesão - dia 22 em Braga - 21 horas na Associação Industrial do Minho

CNE emite parecer sobre elegibilidade de presidentes de Junta de Freguesia

Perecer da Comissão Nacional de Eleições acerca da elegibilidade de atuais presidentes de Junta em terceiro mandato para freguesias resultantes da agregação.

Deputado por Braga, Jorge Paulo Oliveira, na Económico TV sobre a reforma do Estado

Medidas tomadas pelo Governo em 2012 na ára da Saúde

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sexta missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 12 a 19 de novembro para a sexta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.

O programa continua, em geral, no bom caminho, apesar do aumento dos ventos contrários. Tendo já sido alcançados muitos progressos, é necessário manter a perseverança e um forte empenhamento no momento em que se inicia a segunda metade do programa. O ajustamento externo e orçamental continua a progredir, os riscos para a estabilidade financeira foram reduzidos graças a amortecedores de capital e liquidez adequados e as reformas estruturais prosseguem a bom ritmo. Simultaneamente, o aumento do desemprego, a redução dos rendimentos e a incerteza estão a afetar desfavoravelmente a confiança, enquanto a recessão na zona euro começa a refletir-se na dinâmica das exportações. Tendo em conta as restrições ao financiamento e o elevado endividamento, o programa estabelece um equilíbrio adequado entre a necessidade de ajustamento e os custos inevitáveis do ajustamento para a atividade económica e o emprego.

Embora os riscos para o crescimento sejam significativos, o quadro macroeconómico do programa continua a ser adequado. Os dados mais recentes são ambivalentes mas continuam a apoiar o cenário do programa. Após uma descida de 3 % em 2012, prevê-se uma redução de 1 % do PIB real em 2013 com um regresso gradual a taxas de crescimento trimestrais positivas ao longo do ano, sendo previsto um crescimento anual de 0,8 % do PIB em 2014. Prevê-se uma melhoria do défice da balança de transações correntes para um nível inferior a 1 % do PIB em 2013.

Os esforços de consolidação orçamental estão em consonância com as metas orçamentais revistas para 2012 e 2013. Nos últimos meses, as receitas ficaram de certo modo abaixo do planeado, mas isto foi compensado por uma rigorosa execução do lado da despesa. O governo continua empenhado em atingir a meta do défice de 5 % do PIB em 2012 e 4,5 % do PIB em 2013. A missão apoia a intenção das autoridades de reequilibrar os esforços de ajustamento no sentido de reduções permanentes da despesa. Está em curso uma avaliação da despesa. Os resultados serão debatidos durante a sétima avaliação, incluindo no que se refere a medidas destinadas a abordar os potenciais riscos de implementação da política orçamental em 2013.

Foram prosseguidos os esforços de melhoria das condições de financiamento para as empresas viáveis. Enquanto a desalavancagem no sistema bancário prossegue a bom ritmo, o acesso ao crédito em condições razoáveis continua a ser difícil para certos setores da economia, em especial as empresas exportadoras e as pequenas e médias empresas (PME). As medidas destinadas a assegurar um financiamento adequado incluem iniciativas para melhorar a partilha de informação sobre as PME e facilitar o acesso destas empresas ao mercado de capital.

Promover uma economia mais competitiva continua a ser um imperativo. A estratégia de privatizações está no bom caminho e as empresas do setor público no seu conjunto têm estado a alinhar os seus custos operacionais com as receitas, mas mais progresso é necessário em várias empresas no que respeita à redução dos défices e do peso da dívida. A renegociação dos contratos das parcerias público-privadas (PPPs) prossegue e a redução dos custos portuários assegurará um quadro mais competitivo neste setor das infraestruturas de transportes, que é fundamental para as exportações. Em complemento do reforço das políticas ativas do mercado de trabalho, as autoridades estão empenhadas em reduzir as indemnizações por despedimento a fim de promover a flexibilidade do mercado de trabalho e a criação de emprego. Foi lançada uma abrangente reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a fim de promover o investimento e a competitividade, sem prejuízo da compatibilidade com as regras da UE nesta matéria. Estão a ser finalizadas as reformas judiciais no domínio do processo civil e da gestão dos tribunais, que visam encurtar os atrasos dos processos judiciais.

Em termos globais, a avaliação confirma que estão a ser feitos sólidos progressos. A existência de um amplo consenso político e social continua a ser um elemento importante para o êxito do programa. Na sequência da bem-sucedida oferta de troca de Obrigações do Tesouro, as autoridades intensificaram os trabalhos de preparação do regresso ao financiamento de mercado em 2013. Na condição de as autoridades prosseguirem uma rigorosa implementação do programa, os Estados Membros da zona euro declararam-se dispostos a apoiar Portugal até o país recuperar o pleno acesso ao mercado.

O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 2,5 mil milhões de euros (1,6 mil milhões da EU e 0,9 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em janeiro de 2013, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para fevereiro de 2013.

Parlamento Jovem conta com participação de Jorge Paulo Oliveira

Deputado Jorge Paulo Oliveira, eleito pelo distrito de Braga, participa em diversas sessões do Parlamento Jovem:

10.12.2012 (10h00) – Externato “Infante D. Henrique – Ruilhe – Braga (2ºe 3º Ciclos do Ensino Básico)

07.01.2013 (14h30) – Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto (2º e 3º Ciclos do Ensino Básico)

14.01.2013 (14h00) – Escola Básica de Pedome – Vila Nova de Famalicão (2º e 3º Ciclos do Ensino Básico

21.01.2013 (09h30) – Escola Profissional CIOR – Vila Nova de Famalicão (Ensino Secundário)

21.01.2013 (15h00) – Escola Básica D. Maria II, Vila Nova de Famalicão (2º e 3º Ciclos do ensino Básico)

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República, desenvolvida ao longo do ano letivo com as Escolas de todo o país, em que pode inscrever-se qualquer estabelecimento do universo do ensino público, privado e cooperativo.

O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República.

Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário e outra aos alunos do 2.º e 3.ºciclos do ensino básico.

São objetivos do Programa: educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a Assembleia da República e as regras do debate parlamentar; promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões; incentivar a reflexão e debate sobre um tema, definido anualmente; proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais e estimular a capacidade de expressão e argumentação.

“Ultrapassar a crise” (2º e 3º Ciclos do ensino básico) e ”Os Jovens e o emprego: que futuro?” (Ensino Secundário) são os temas específicos a debater.

Sabia que mais de 90 por cento dos pensionistas não sofreu qualquer corte na sua pensão?

Discurso de Pedro Passos Coelho ao País

PSD@TV - "Não haverá mais privilégios nas PPP e Fundações"

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DE BRAGA DO PSD

A comissão Política Distrital de Braga, analisada a atual situação política no Distrito de Braga, considera oportuno expressar a sua inteira e incondicional concordância com as medidas adotadas pelo Governo Português. Pouco mais de um ano passado sobre o início de funções deste executivo, já ninguém dúvida da vocação reformista do Governo liderado por Pedro Passos Coelho e do seu sentido de responsabilidade. Os interesses do país estão sempre à frente de qualquer outro grupo ou tipo de interesses.

Esse sentido de responsabilidade é visível na definição de políticas, difíceis no presente, mas certamente proveitosas no futuro. Estas novas políticas configuram uma rutura com a anterior forma de governar. Se no passado, nomeadamente no mais recente - de má memória para todos os portugueses - as medidas eram superficiais, com o único propósito de mascarar a realidade e iludir os portugueses, agora as ações governativas são concretas, atacam os problemas na sua fonte e criam soluções.

A mudança do paradigma da ação governativa também se vê na escolha das pessoas que assumem a responsabilidade de gestão de interesses públicos, na saúde, no emprego, na segurança e solidariedade social, no ambiente e ordenamento do território, na agricultura, na economia e em todas as outras áreas com incidência distrital e regional. Este governo venceu a tentação do “job for the boys”, ao procurar as pessoas qualificadas, ainda que isso traga dissabores partidários.

Como responsáveis políticos distritais, mas principalmente como cidadãos deste país e deste nosso distrito, registamos com particular apreço esta mudança de atitude na gestão governativa, que aposta na objetividade, no rigor e na responsabilidade, quando estão em causa interesse públicos, de todos nós.

Registamos ainda que este governo, liderado pelo PSD, mas que resulta de uma coligação com outra força partidária, o CDS/PP, submeteu um programa ao eleitorado, em eleições, e validou-o democraticamente na Assembleia da Republica. Mas convém ainda frisar duas notas:

·        A fidelidade a esse programa tem sido rigorosa. Os desvios a que pontualmente tem sido obrigado resultaram de situações herdadas de um passado em que o rigor da informação era muitas das vezes utilizado consoante os interesses do partido que então ocupava o governo.

·        O programa que este governo apresentou aos portugueses, que pressupõe politica e objetivos, foi também elaborado tendo em atenção um conjunto de compromissos a que Portugal se obrigou perante o FMI, o BCE e a Comissão Europeia. É, portanto, também fruto de um período de vários anos de uma governação que tratou o interesse dos portugueses de forma muito - sejamos brandos - questionável.

É para nós normal e salutar que outras forças partidárias e outras entidades que discordem das políticas deste executivo se manifestem e legitimamente apresentem alternativas que entendam válidas. O combate político e a participação cívica são por nós, sociais-democratas, valorizados.

Agora é para nós estranho que os dirigentes do Partido Socialista local andem agora preocupados em criar conselhos estratégicos que apontem soluções para o distrito e em zurzir em quadros nomeados para darem cumprimento às políticas validadas pelo Governo. É do mais básico bom senso que o PSD rejeite frontalmente estas formas de fazer política.

São estes dirigentes socialistas, os mesmos que há um ano atrás recusavam o diálogo e impunham a sua maioria (que até já nem correspondia à realidade parlamentar). São estes mesmos dirigentes socialistas que durante anos e anos enxamearam a administração pública do distrito com dezenas de responsáveis do Partido Socialista, seus filhos, maridos, esposas, enteados e afilhados, proliferaram na administração de hospitais, centros de emprego, departamentos e guichés do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, ARS, ACES, direções dos agrupamentos escolares, sem esquecer os assessores e os avençados. São estes corresponsáveis pelo fracasso que agora não querem que o atual Governo nomeie quadros qualificados comprometidos em cumprir um programa eleitoral que os portugueses validaram? Os problemas que hoje se vivem, não se combatem com soluções do passado, nem com os atores do costume.

Quanto a nós, preocupados com a situação de todos os residentes no Distrito de Braga, continuamos empenhados em trabalhar e não em manter favores ou sinecuras.

Cordiais Saudações Sociais-Democratas,

O Presidente da CPD Braga

(Dr. Paulo Cunha)

Braga, 31 de Julho de 2012

Comunicado da Comissão Política Nacional do PSD

O Governo tem baseado a sua estratégia política em três pilares essenciais: em primeiro lugar, a consolidação orçamental; em segundo lugar, a agenda de reformas estruturais, capaz de impulsionar uma trajectória de crescimento sustentável; em terceiro lugar, a consagração da igualdade de oportunidades.

Pouco mais de um ano volvido sobre o início do Programa de Ajustamento, apesar dos riscos existentes, em especial, aqueles que resultam da conjuntura externa e do aumento do desemprego, a verdade é que o desempenho orçamental e económico de Portugal tem evidenciado uma inversão de trajectória face aos últimos anos. É importante reconhecer os bons resultados ao nível:

• do cumprimento da agenda de reformas estruturais, comprovado pelas 4 avaliações da troika;
• da redução da despesa pública e da redução do défice primário, no quadro de um esforço inédito de redução do peso do Estado no PIB;
• da credibilização da posição de Portugal junto dos mercados e dos governos e organizações internacionais;
• da melhoria dos índices de clima económico e de confiança dos consumidores.

Estes resultados atestam a liderança e o sentido de responsabilidade do Governo e conferem um sentido aos sacrifícios realizados pelos Portugueses. Que sabem que a grave situação financeira, económica e social herdada pelo país, obrigou à tomada de medidas urgentes e a reformas estruturais que, muitas vezes, traduzem medidas difíceis e impopulares. Mas, como é reconhecido, esta política tem sido fundamental para lançar as bases para um crescimento sustentável, reabilitando o direito de escolhermos o nosso futuro.

Durante muitos anos, o aumento do endividamento externo, acompanhado pelo sobre endividamento do Estado e da despesa pública, não só não criou valor económico como acentuou as desigualdades na repartição da riqueza.

Com este Governo essa situação inverteu-se, como uma aposta na consolidação orçamental e na dinamização económica a partir do sector dos bens e serviços transaccionáveis. Assim, o PSD congratula-se com os resultados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal em matéria de exportações.

De acordo com os dados conhecidos, as nossas exportações cresceram 9% nos primeiros 5 meses deste ano, sendo que o mês de Maio de 2012 representou o segundo volume mais elevado de sempre das exportações nacionais, totalizando mais de 4000 milhões de euros. O aumento das exportações, associado a uma diminuição das importações, deu origem a uma redução histórica do défice da balança comercial. As empresas portuguesas exportaram mais cerca de 1500 milhões de euros nos primeiros 5 meses de 2012 do que no mesmo período em 2011.

As exportações estão, assim, a contribuir para a eliminação de um dos mais importantes défices da economia portuguesa: a balança comercial será, segundo o Banco de Portugal, positiva pela primeira vez em décadas. O desempenho da economia portuguesa em matéria de exportações é tanto mais importante quanto este se verifica apesar do abrandamento nos mercados europeus. Estamos, assim, perante um sinal evidente de restruturação da economia nacional e de uma notável resiliência dos empresários e trabalhadores portugueses.

É neste contexto que se torna ainda mais relevante a reprogramação do QREN, ontem decidida pelo Governo. Esta reprogramação permitiu transferir 3.5 mil milhões de euros para 11 áreas prioritárias, assumindo a importância de concretizar investimentos selectivos e reprodutivos, tirando partido das vantagens comparativas de Portugal à escala internacional.

Esta reprogramação dará origem a mais 842 milhões de euros de apoio às empresas, de mais 344 milhões de euros destinados ao combate ao desemprego de jovens (no âmbito do programa Impulso Jovem), de mais 391 milhões de euros para o ensino profissional, de mais 590 milhões de euros para a ciência e de mais 309 milhões de euros para a área ambiental.

Isto é, esta reprogramação do QREN traduz uma nova aposta na criação de emprego e na competitividade das empresas, assumindo a importância de factores como a ciência, a formação e o ambiente no lançamento de um modelo de desenvolvimento verde, inteligente, inclusivo e competitivo.

17 de Julho de 2012

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Conferência de Imprensa dos deputados pelo Distrito de Braga e Paulo Cunha

Deputados do PSD pelo Distrito de Braga fizeram balanço

Os deputados eleitos pelo Distrito de Braga estiveram ontem na sede distrital e visitaram várias instituições do distrito. O objectivo foi fazer o balanço de um ano de intenso trabalho. Paulo Cunha, presidente da Distrital salientou a competência deste Governo e dos deputados do PSD, alertando para a necessidade de que o Distrito de Braga seja alvo de descriminação positiva.