Plano Estratégico dos Transportes

O Plano Estratégico dos Transportes estabelece os princípios orientadores da actuação do Ministério da Economia e do Emprego no sector das infra-estruturas e transportes, ao longo da XIX legislatura e concretiza um conjunto de reformas estruturais a levar a cabo em cada uma das áreas. Chama-se a atenção para a transferência de competências para as autarquias locais.

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Deputado Nuno Reis no parlamento sobre proposta de OE

Artigo de opinião assinado por Paulo Cunha e publicado hoje no Diário do Minho

A REFORMA ADMINISTRATIVA

Nos últimos anos os portugueses viveram a fantasia de um País adiado, por falta de coragem política e de sentido de Estado de quem nos embalou num sono de que muitos teimosamente não querem acordar.
É fácil identificar as causas e os causadores da letargia em que o nosso País se encontra, mas não basta fazer o diagnóstico, é preciso ação e coragem para empreender uma dinâmica reformista para bem de nós todos.
Se, por um lado, o nosso País está “acantonado” entre um acordo internacional que é imperioso cumprir e um “país real” em verdadeiro estado de emergência económica e social, por outro esta é a altura em que se exigem medidas que não só nos relancem na rampa do crescimento económico e da estabilidade social, como criem condições para que não mais vivamos período como este.
A administração pública, os seus funcionários e agentes, não são o rosto do culpado, nem podem ser o bode expiatório, mas têm que ser o primeiro a avançar e o exemplo a seguir.
É esta exemplaridade que se exige a quem hoje desempenha funções públicas e tanto se exige a quem foi mandatado para governar, como a todos quantos são pagos com o erário público para executar tarefas públicas.
Os autarcas e as autarquias sempre souberam estar na primeira linha do espírito reformista e a história está repleta de situações em que Freguesias e Municípios souberam dar o mote e se empenharam na construção de um País melhor.
Hoje como no passado exige-se esse mesmo sentido de responsabilidade quando se pede cada vez mais e melhor proximidade aos autarcas locais, mais e maior atenção às populações que servem, que cada vez mais precisam desses mesmos autarcas.
A reforma a que todos somos convocados a participar não pretende diminuir essa proximidade, não pressupõe uma menor necessidade desse verdadeiro amortecedor social, nem significará desconsideração por todos quantos se entregam a esse exercício de cidadania.
O que se pede aos autarcas, nomeadamente aos das Freguesias, é mais um exercício de patriotismos, que adiram ao espírito reformista em curso, fazendo cada vez mais com cada vez menos.

O Presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD
Paulo Cunha

Deputados do PSD por Braga dedicaram dia à Educação e Ação Social

Numa visita à CERCIFAF- Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Fafe, os deputados do PSD eleitos por Braga tiveram hoje a oportunidade de conhecer as instalações da Instituição e tomar nota dos projetos já em execução e dos projetos que pretendem levar a cabo no futuro.
A CERCIFAF é uma Instituição fortemente marcada pelo empenho em integrar estes jovens na sociedade e no mercado de trabalho. Os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, saudaram os resultados já conseguidos e afirmaram o interesse em manter o contacto com esta instituição e com os seus responsáveis, dada a vasta experiência manifestada e comprovada, bem como as muitas ideias expressas, todas elas de grande interesse para a área social. Foi ainda referida a importância das recentes medidas do governo nesta área que permite rentabilizar de forma mais eficaz os equipamentos existentes.
No Externato S. Miguel de Refojos, em Cabeceiras de Basto, foi possível constatar que o ano letivo arrancou sem qualquer tipo de constrangimentos. Foi referido pelos responsáveis o avanço positivo no acordo celebrado entre o atual Governo e as escolas com contrato de associação. As alterações introduzidas, já neste ano letivo, permitiram a manutenção das 14 turmas e com o novo nível de financiamento a escola consegue manter a sua qualidade pedagógica.
No Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, os deputados visitaram as instalações que foram recentemente recuperadas e constaram que o ano letivo se iniciou também de forma tranquila.
O desafio do alargamento do ensino obrigatório ao 12º ano será o grande desafio que ambas as escolas terão pela frente nos próximos tempos e que merecerá o acompanhamento dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga e da própria Comissão Política Distrital.

Deputado Hugo Soares no Parlamento a defender a proposta sobre a regulação do ingresso e formação de Magistrados

Foi aprovado na passada sexta-feira, na Assembleia da Republica, uma proposta que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciário. Foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PS, com os restantes grupos parlamentares a votarem contra. Veja o vídeo da intervenção do deputado Hugo Soares defendendo a proposta.