Colóquio “O QREN no Distrito de Braga – Execução e Perspectivas”

O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) assume como um desígnio estratégico a qualificação do País, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas;
Os fundos estruturais e o fundo de coesão devem ser operacionalizados no respeito pelos princípios orientadores assumidos pelo QREN - da concentração, da selectividade, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica, objectivos que devem ter em conta as necessidades das diferentes Regiões do País, destacando-se o Distrito de Braga como uma das zonas com mais dificuldades sociais e económicas, com taxas de desemprego acima das médias nacionais, ao ponto de hoje ser considerada uma região ultraperiférica da Europa!

O actual quadro comunitário mantém o desígnio dos três que o precederam, o de uma oportunidade perdida para o país e, muito particularmente para o norte, com especial destaque para o Distrito de Braga. O resultado de menos verbas comunitárias somadas à flagrante diminuição do investimento Estatal, seja em sede de PIDDAC seja por aplicação de contratos programa ou investimento directo, é um assinalável retrocesso regional.

A crescente centralização do processo de decisão é a grande causa do actual estado e a solução passa pela reforma das instituições públicas, com novos modelos de descentralização, com o reforço do poder das instituições supra-municipais, criando-se novos centros de decisão deslocalizados.

Paulo Cunha, Presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD