Intervenção do deputado Hugo Soares no Parlamento sobre proposta anti-corrupção

Deputado Hugo Soares no Parlamento sobre o acesso à Justiça

O deputado Hugo Soares recordou, esta terça-feira, que o actual Governo herdou cerca de 30 milhões de euros de dívidas aos advogados inscritos no sistema de aceso ao direito, tendo já pago cerca de 6 milhões. O deputado eleito por Braga frisou que o Executivo está a fazer um esforço significativo para resolver esta situação e que, como tal, os partidos da oposição não podem querer que o Governo regularize em 4 meses o que o anterior Governo não regularizou em 6 anos. O parlamentar acusou, ainda, o BE de apresentar propostas irrealistas que dão a entender que o Bloco “terá descoberto algum poço de petróleo que permita ao país resolver todos os seus problemas”.

Deputada Clara Marques Mendes na discussão do OE 2012 na especialidade

Deputada Clara Marques Mendes, eleita por Braga, na Assembleia da República durante a discussão na especialidade do OE 2012 sobre questões fiscais.

Deputado Emídio Guerreiro no Parlamento na discussão do OE na especialidade

Intervenções do deputado Emídio Guerreiro no âmbito da discussão do OE 2012 na Assembleia da República, acerca do apoio social escolar e da política cultural.

Intervenções do deputado Jorge Paulo Oliveira no Parlamento sobre questões urbanísticas na discussão do OE

Vídeos das duas intervenções do deputado Jorge Paulo Oliveira no Plenário da Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2012 em torno da Proposta do Bloco da Esquerda sobre a “cativação pública das mais-valias urbanísticas”



E a propósito das alterações aos “Regulamentos de Contribuições Especiais” advindos da construção da Ponte Vasco da Gama, Expo 98, CREL, CRIL, CREP e CRIP

Intervenção do deputado Jorge Paulo Oliveira no âmbito da discussão do OE

Duputado Hugo Soares questiona Ministra da Justiça

Deputado Emídio Guerreiro no debate com o Ministro da Economia

Deputado pelo Círculo de Braga questiona Ministro da Economia sobre a cogeração e sobre os apoios ao stor têxtil e do calçado.

Deputado por Braga na AR sobre petição sobre Canil Municipal de Braga

Exploração Mineira alvo de questões

Jorge Paulo Oliveira, deputado pelo Círculo de Braga foi um dos subscritores de dois pedidos de esclarecimentos remetidos aos Ministros da Economia e do Ambiente, a propósito dos contratos conseguidos para a exploração mineira. Em causa estão os dez contratos no valor de 8,6 milhões de euros que o governo assinou com sete empresas para a exploração de minérios metálicos em Portugal. A aposta na exploração mineira é uma medida positiva, mas os valores ambientais devem ser preservados mesmo em tempos de grande dificuldade. São, pois, necessárias garantias ambientais, para que esta seja uma estratégia bem sucedida e verdadeiramente promotora do interesse nacional.
Leia os documentos clicando nos links:
http://pt.scribd.com/doc/71808946
http://pt.scribd.com/doc/71808970

Intervenção do deputado Jorge Paulo Oliveira

No decurso da audição Parlamentar ao Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito da apresentação do Orçamento de Estado para 2012, que decorreu na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Deputado Hugo Soares no Parlamento a defender a proposta sobre a regulação do ingresso e formação de Magistrados

Foi aprovado na passada sexta-feira, na Assembleia da Republica, uma proposta que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciário. Foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PS, com os restantes grupos parlamentares a votarem contra. Veja o vídeo da intervenção do deputado Hugo Soares defendendo a proposta.

Intervenção do deputado Nuno Reis, eleito pelo Distrito de Braga, no encerramento do debate sobre Finanças

Deputado por Braga leva Parque Natural do Litoral Norte ao Parlamento

Veja o vídeo da intervenção que o deputado pelo Círculo de Braga Jorge Paulo Oliveira ontem fez no decurso da Audição Parlamentar à Senhora Ministra do Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, no seio da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, procurando colocar na agenda das preocupações de Assunção Cristas, a temática do Parque Natural do Litoral Norte (Esposende).

"Uma longa caminhada"

O actual governo está em funções há menos de três meses.
É pouco tempo para retirar conclusões definitivas mas tempo suficiente para perceber algumas coisas. Desde logo para, no que respeita à equipa, se perceber onde estão os bons reforços.
Já se percebeu que à frente das Finanças está um excelente técnico acompanhado por uma equipa de Secretários de Estado de grande nível. No entanto, dada a natureza da missão e o estado do país não é crível que, no dia em que essa equipa sair, os portugueses dela guardem boas memórias. É da natureza das coisas. O que se pede a este Governo é que, ao contrário de outros que o antecederam, governe a pensar nas próximas gerações e esqueça as próximas eleições.
A geração de que faço parte viverá pior que a dos seus pais e terá de ter o espírito de sacrifício dos avós e bisavós. Parece que vivemos circunstâncias únicas mas em boa verdade já passamos por isto. Em 1892 Portugal não conseguiu honrar os seus compromissos e esteve mesmo na bancarrota. Foram precisos anos, largos, até colocar défice e dívida em ordem mas o país sobreviveu ao empobrecimento e retomou o rumo.
Na ressaca das eleições muita gente coincidiu na ideia de que, ao contrário das eleições de 2009, valeu a pena não embarcar em grandes promessas. Não se pode já, passados menos de três meses e dois mil milhões de buraco orçamental imprevisto depois, colocar tudo em causa.
Dito isto, parece-me que das medidas concretas que constam do Documento de Estratégia Orçamental para os próximos anos há uma que oferece particulares dúvidas quanto à eficácia real, sem esquecer a posição de princípio. Acabar com as deduções fiscais na saúde e educação para os contribuintes dos dois escalões máximos pode propiciar um aumento de pagamentos feitos sem factura e, por essa via, perdas de receita para o Estado.
Por outro lado, se pensarmos que o segredo da nossa recuperação económica residirá muito na capacidade das nossas empresas exportarem mais, rapidamente nos capacitamos de que a evolução económica nos países com os quais nos relacionamos economicamente irá ditar muito do nosso crescimento potencial e da nossa capacidade de sair da recessão.
A incerteza dos momentos que vivemos exigirá que façamos a nossa parte do que está acordado mas também que tenhamos a sorte de contar com uma economia europeia e mundial sadias.
Para que o doente não morra da doença de sobreendividamento ou défice orçamental desequilibrado, nem morra da cura de ajustamento orçamental duro e concentrado no tempo que nos está destinado, fruto dos compromissos internacionais, todas as medidas que permitam às empresas respirar são benvindas.
A moratória de um ano na amortização de empréstimos concedidos às empresas que acederam ao PME Investe é, pois, uma medida positiva.
Mas é preciso mais. É preciso que o Estado comece a pagar às empresas a tempo e horas e dê, também ele, o exemplo.
Uma última nota: dizer-se que 2012 será o princípio do fim da emergência que vivemos é uma frase perigosa e, senão devidamente explicada, pode criar falsas expectativas. Outros o disseram imprudentemente no passado, até mesmo noutras paragens, e, cedo ou tarde, pagaram as consequências em termos de credibilidade.
A crise que vivemos é uma crise cuja resolução levará anos. Para não falarmos de défice orçamental, sempre muito mais "mediático" que outros indicadores, atente-se nos valores insustentáveis de dívida pública, dívida das empresas e dívida das famílias, cuja desalavancagem tomará o seu tempo.
Comunicar bem, sobretudo num contexto de dificuldades excepcionais, é fundamental. Não gerar falsas expectativas, nem exagerados pessimismos, é o primeiro passo para se voltar a gerar confiança no sistema. E todos sabemos o quão importante é a confiança e a estabilidade fiscal para um clima favorável à produção de riqueza, geração de investimento e criação de postos de trabalho.

Nuno Reis

Uma versão deste artigo foi publicada em "O Primeiro de Janeiro", no "Diário do Minho" e no blog do deputado

Intervenção do deputado Jorge Paulo Oliveira hoje no Parlamento

Vídeo da intervenção proferida esta tarde pelo deputado Jorge Paulo Oliveira (eleito pelo Círculo de Braga), na reunião plenária da Assembleia da República, a propósito da discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 16/XII (GOV) que autoriza o Governo a rever o regime jurídico de saneamento e liquidação de instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Deputados do PSD pelo distrito de Braga discutem futuro do Complexo Sete Fontes

Hugo Soares, Clara Marques Mendes e Jorge Paulo Oliveira, deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga, reuniram com a Direcção Regional de Cultura do Norte. O encontro teve como objectivo discutir o futuro do Complexo das Sete Fontes, monumento recentemente classificado como património nacional. 

Leia a nota de imprensa aqui 

Hugo Soares: “Construção de um parque urbano é a solução ideal”

Deputados pelo círculo de Braga questionam Ministra da Agricultura

Os deputados eleitos pelo Distrito de Braga, Nuno Reis e Hugo Soares, apresentaram na Assembleia da República, um requerimento questionando a Ministra da Agricultura acerca das dificuldades dos produtores de leite em cuprirem as exigências do Regime de Exercício da Actividade Pecuária. Os deputados do PSD questionam a Ministra da Agricultura sobre a possibilidade de:

- uma nova moratória no prazo para cumprimentos das exigências do Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP);

- uma diferenciação nos critérios que são exigidos aos produtores de leite em zona vulnerável (e no nosso Distrito essa questão é muito pertinente), que diminua a desigualdade de competitividade em que estes se encontram;

- uma melhor adequação entre os requisitos legais necessários ao exercício da actividade pecuária e as diferentes especificidades regionais.

Leia aqui o requerimento

Nuno Reis na Assembleia da República

Intervenção do deputado pelo Círculo de Braga, em plenário, efectuada no debate da passada quinta-feira, subordinado ao tema das mais recentes medidas de austeridade.

Audição com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Intervenção do deputado Jorge Paulo Oliveira na Audição Parlamentar de Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no seio da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a propósito do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010.