Linhas estratégicas para o crescimento, o emprego e o fomento industrial

O Governo, através do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, apresentou as linhas estratégicas para o crescimento, o emprego e o fomento industrial.

“O Governo entendeu que este documento, que é muito abrangente, deve ser aberto a toda a sociedade, para delinear as bases para o crescimento económico dos próximos anos”, afirmou Álvaro Santos Pereira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de 23 de Abril.

“Gostaria também de referir que este memorando para o crescimento do emprego não é um plano dirigista”, sublinhou o ministro, acrescentando que se trata antes de “uma estratégia que visa, principalmente, dotar as empresas de ferramentas para que criem verdadeiras oportunidades de negócio e perspectivas de crescimento para a economia nacional”.

A estratégia de crescimento económico e de fomento industrial assenta em sete eixos principais: formação e qualificação; financiamento; consolidação empresarial; promoção do investimento e competitividade fiscal; internacionalização; empreendedorismo e inovação; e infra-estruturas logísticas.

Em relação ao primeiro eixo, Álvaro Santos Pereira referiu que “é fundamental acabar com a pseudoformação em Portugal”, sendo necessário “reafectar os recursos mas, sobretudo, juntar os dois grandes sectores de formação que existem”, isto é, o ensino dual e o ensino técnico-profissional. O objectivo é “conseguir uma maior coordenação, com o objectivo de captar mais alunos” para estas vertentes, à semelhança do que fazem países com elevados níveis de empregabilidade.

Quanto ao financiamento, o ministro lembrou que há que actuar tanto no curto, como no médio prazo: “Uma das grandes emergências nacionais é a falta de liquidez de crédito das pequenas e médias empresas [PME], pelo que temos de diversificar as fontes de financiamento atuais e melhorar as que já existem na economia”. Para tal, o Governo irá «alargar os prazos das linhas PME Crescimento e baixar os spreads a que as empresas estão sujeitas».

Por outro lado, “estamos também a trabalhar na criação de uma instituição financeira de desenvolvimento para redesenhar os instrumentos ao dispor das PME”, explicou Álvaro Santos Pereira.

Será também lançada a linha PME Exportações porque “muitas vezes, empresas desta dimensão até têm carteiras sólidas, mas falta-lhes crédito para satisfazer necessidades básicas, como a compra de matérias-primas”, exemplificou o ministro. A linha PME Exportações será activada ainda durante o primeiro semestre de 2013, sendo dotada de uma verba de 500 milhões de euros, valor que pode duplicar.

Ainda dentro deste segundo eixo, Álvaro Santos Pereira destaca o papel que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) passará a desempenhar: “Entendemos que a CGD deve liderar a concessão de crédito às PME”, pelo que esta instituição financeira «terá uma carta de missão para que se dirija cada vez mais às PME». Para o financiamento da economia, em 2013 deverá ser cedido um crédito às empresas no valor global de mil milhões de euros, quantia que em 2014 aumentará para 2,5 mil milhões de euros.

O terceiro eixo do plano de crescimento económico e de fomento industrial consiste na consolidação empresarial, já que “as PME não têm escala para competir internacionalmente”, realçou o ministro. Por este motivo, será criado o programa Consolidar, dotado de um conjunto de incentivos (fiscais, entre outros) que ajude as empresas a reestruturarem-se através de fusões e aquisições, tornando o tecido empresarial português mais coeso.

A promoção do investimento e a competitividade fiscal correspondem ao quarto eixo. Nesta área, Álvaro Santos Pereira destacou a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para tornar o País mais atractivo ao investimento estrangeiro. A isto juntar-se-á um programa nacional contra a burocracia porque “é absolutamente fundamental que um País na nossa situação agilize os investimentos”.

Internacionalizar corresponde ao quinto eixo estratégico, sendo crucial “para alterar o modelo económico errado que o País tem seguido nos últimos anos”, referiu o Ministro, sublinhando o papel importante que aqui terá a diplomacia económica.

O sexto vector do plano de crescimento económico consiste na promoção do empreendedorismo e da inovação, através do programa Start Up Portugal.

A estratégia do Governo para relançar a economia assenta ainda nas infra-estruturas logísticas, com destaque para a aposta na ferrovia em bitola europeia, desenvolvimento de um plano para os portos e acréscimo da redução da taxa única portuária - que diminuíra 20% - em mais 50%.

Para monitorizar as metas traçadas por este plano de crescimento económico, o Governo prevê a criação de um Conselho de Indústria.