O programa continua, em geral, no bom caminho, apesar do
aumento dos ventos contrários. Tendo já sido alcançados muitos progressos, é
necessário manter a perseverança e um forte empenhamento no momento em que se
inicia a segunda metade do programa. O ajustamento externo e orçamental continua
a progredir, os riscos para a estabilidade financeira foram reduzidos graças a
amortecedores de capital e liquidez adequados e as reformas estruturais
prosseguem a bom ritmo. Simultaneamente, o aumento do desemprego, a redução dos
rendimentos e a incerteza estão a afetar desfavoravelmente a confiança,
enquanto a recessão na zona euro começa a refletir-se na dinâmica das
exportações. Tendo em conta as restrições ao financiamento e o elevado
endividamento, o programa estabelece um equilíbrio adequado entre a necessidade
de ajustamento e os custos inevitáveis do ajustamento para a atividade
económica e o emprego.
Embora os riscos para o crescimento sejam significativos, o
quadro macroeconómico do programa continua a ser adequado. Os dados mais
recentes são ambivalentes mas continuam a apoiar o cenário do programa. Após
uma descida de 3 % em 2012, prevê-se uma redução de 1 % do PIB real em 2013 com
um regresso gradual a taxas de crescimento trimestrais positivas ao longo do
ano, sendo previsto um crescimento anual de 0,8 % do PIB em 2014. Prevê-se uma
melhoria do défice da balança de transações correntes para um nível inferior a
1 % do PIB em 2013.
Os esforços de consolidação orçamental estão em consonância
com as metas orçamentais revistas para 2012 e 2013. Nos últimos meses, as
receitas ficaram de certo modo abaixo do planeado, mas isto foi compensado por
uma rigorosa execução do lado da despesa. O governo continua empenhado em
atingir a meta do défice de 5 % do PIB em 2012 e 4,5 % do PIB em 2013. A missão
apoia a intenção das autoridades de reequilibrar os esforços de ajustamento no
sentido de reduções permanentes da despesa. Está em curso uma avaliação da
despesa. Os resultados serão debatidos durante a sétima avaliação, incluindo no
que se refere a medidas destinadas a abordar os potenciais riscos de
implementação da política orçamental em 2013.
Foram prosseguidos os esforços de melhoria das condições de
financiamento para as empresas viáveis. Enquanto a desalavancagem no sistema
bancário prossegue a bom ritmo, o acesso ao crédito em condições razoáveis
continua a ser difícil para certos setores da economia, em especial as empresas
exportadoras e as pequenas e médias empresas (PME). As medidas destinadas a
assegurar um financiamento adequado incluem iniciativas para melhorar a
partilha de informação sobre as PME e facilitar o acesso destas empresas ao
mercado de capital.
Promover uma economia mais competitiva continua a ser um
imperativo. A estratégia de privatizações está no bom caminho e as empresas do
setor público no seu conjunto têm estado a alinhar os seus custos operacionais
com as receitas, mas mais progresso é necessário em várias empresas no que
respeita à redução dos défices e do peso da dívida. A renegociação dos
contratos das parcerias público-privadas (PPPs) prossegue e a redução dos
custos portuários assegurará um quadro mais competitivo neste setor das
infraestruturas de transportes, que é fundamental para as exportações. Em
complemento do reforço das políticas ativas do mercado de trabalho, as autoridades
estão empenhadas em reduzir as indemnizações por despedimento a fim de promover
a flexibilidade do mercado de trabalho e a criação de emprego. Foi lançada uma
abrangente reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a fim de
promover o investimento e a competitividade, sem prejuízo da compatibilidade
com as regras da UE nesta matéria. Estão a ser finalizadas as reformas
judiciais no domínio do processo civil e da gestão dos tribunais, que visam
encurtar os atrasos dos processos judiciais.
Em termos globais, a avaliação confirma que estão a ser
feitos sólidos progressos. A existência de um amplo consenso político e social
continua a ser um elemento importante para o êxito do programa. Na sequência da
bem-sucedida oferta de troca de Obrigações do Tesouro, as autoridades
intensificaram os trabalhos de preparação do regresso ao financiamento de
mercado em 2013. Na condição de as autoridades prosseguirem uma rigorosa
implementação do programa, os Estados Membros da zona euro declararam-se dispostos
a apoiar Portugal até o país recuperar o pleno acesso ao mercado.
O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União
Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do
Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A
aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 2,5
mil milhões de euros (1,6 mil milhões da EU e 0,9 mil milhões do FMI). Estes
desembolsos poderão ter lugar em janeiro de 2013, dependendo da aprovação do
Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta
para a próxima avaliação do programa está prevista para fevereiro de 2013.
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