CNE emite parecer sobre elegibilidade de presidentes de Junta de Freguesia

Perecer da Comissão Nacional de Eleições acerca da elegibilidade de atuais presidentes de Junta em terceiro mandato para freguesias resultantes da agregação.

Deputado por Braga, Jorge Paulo Oliveira, na Económico TV sobre a reforma do Estado

Medidas tomadas pelo Governo em 2012 na ára da Saúde

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sexta missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 12 a 19 de novembro para a sexta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.

O programa continua, em geral, no bom caminho, apesar do aumento dos ventos contrários. Tendo já sido alcançados muitos progressos, é necessário manter a perseverança e um forte empenhamento no momento em que se inicia a segunda metade do programa. O ajustamento externo e orçamental continua a progredir, os riscos para a estabilidade financeira foram reduzidos graças a amortecedores de capital e liquidez adequados e as reformas estruturais prosseguem a bom ritmo. Simultaneamente, o aumento do desemprego, a redução dos rendimentos e a incerteza estão a afetar desfavoravelmente a confiança, enquanto a recessão na zona euro começa a refletir-se na dinâmica das exportações. Tendo em conta as restrições ao financiamento e o elevado endividamento, o programa estabelece um equilíbrio adequado entre a necessidade de ajustamento e os custos inevitáveis do ajustamento para a atividade económica e o emprego.

Embora os riscos para o crescimento sejam significativos, o quadro macroeconómico do programa continua a ser adequado. Os dados mais recentes são ambivalentes mas continuam a apoiar o cenário do programa. Após uma descida de 3 % em 2012, prevê-se uma redução de 1 % do PIB real em 2013 com um regresso gradual a taxas de crescimento trimestrais positivas ao longo do ano, sendo previsto um crescimento anual de 0,8 % do PIB em 2014. Prevê-se uma melhoria do défice da balança de transações correntes para um nível inferior a 1 % do PIB em 2013.

Os esforços de consolidação orçamental estão em consonância com as metas orçamentais revistas para 2012 e 2013. Nos últimos meses, as receitas ficaram de certo modo abaixo do planeado, mas isto foi compensado por uma rigorosa execução do lado da despesa. O governo continua empenhado em atingir a meta do défice de 5 % do PIB em 2012 e 4,5 % do PIB em 2013. A missão apoia a intenção das autoridades de reequilibrar os esforços de ajustamento no sentido de reduções permanentes da despesa. Está em curso uma avaliação da despesa. Os resultados serão debatidos durante a sétima avaliação, incluindo no que se refere a medidas destinadas a abordar os potenciais riscos de implementação da política orçamental em 2013.

Foram prosseguidos os esforços de melhoria das condições de financiamento para as empresas viáveis. Enquanto a desalavancagem no sistema bancário prossegue a bom ritmo, o acesso ao crédito em condições razoáveis continua a ser difícil para certos setores da economia, em especial as empresas exportadoras e as pequenas e médias empresas (PME). As medidas destinadas a assegurar um financiamento adequado incluem iniciativas para melhorar a partilha de informação sobre as PME e facilitar o acesso destas empresas ao mercado de capital.

Promover uma economia mais competitiva continua a ser um imperativo. A estratégia de privatizações está no bom caminho e as empresas do setor público no seu conjunto têm estado a alinhar os seus custos operacionais com as receitas, mas mais progresso é necessário em várias empresas no que respeita à redução dos défices e do peso da dívida. A renegociação dos contratos das parcerias público-privadas (PPPs) prossegue e a redução dos custos portuários assegurará um quadro mais competitivo neste setor das infraestruturas de transportes, que é fundamental para as exportações. Em complemento do reforço das políticas ativas do mercado de trabalho, as autoridades estão empenhadas em reduzir as indemnizações por despedimento a fim de promover a flexibilidade do mercado de trabalho e a criação de emprego. Foi lançada uma abrangente reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a fim de promover o investimento e a competitividade, sem prejuízo da compatibilidade com as regras da UE nesta matéria. Estão a ser finalizadas as reformas judiciais no domínio do processo civil e da gestão dos tribunais, que visam encurtar os atrasos dos processos judiciais.

Em termos globais, a avaliação confirma que estão a ser feitos sólidos progressos. A existência de um amplo consenso político e social continua a ser um elemento importante para o êxito do programa. Na sequência da bem-sucedida oferta de troca de Obrigações do Tesouro, as autoridades intensificaram os trabalhos de preparação do regresso ao financiamento de mercado em 2013. Na condição de as autoridades prosseguirem uma rigorosa implementação do programa, os Estados Membros da zona euro declararam-se dispostos a apoiar Portugal até o país recuperar o pleno acesso ao mercado.

O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 2,5 mil milhões de euros (1,6 mil milhões da EU e 0,9 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em janeiro de 2013, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para fevereiro de 2013.

Parlamento Jovem conta com participação de Jorge Paulo Oliveira

Deputado Jorge Paulo Oliveira, eleito pelo distrito de Braga, participa em diversas sessões do Parlamento Jovem:

10.12.2012 (10h00) – Externato “Infante D. Henrique – Ruilhe – Braga (2ºe 3º Ciclos do Ensino Básico)

07.01.2013 (14h30) – Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto (2º e 3º Ciclos do Ensino Básico)

14.01.2013 (14h00) – Escola Básica de Pedome – Vila Nova de Famalicão (2º e 3º Ciclos do Ensino Básico

21.01.2013 (09h30) – Escola Profissional CIOR – Vila Nova de Famalicão (Ensino Secundário)

21.01.2013 (15h00) – Escola Básica D. Maria II, Vila Nova de Famalicão (2º e 3º Ciclos do ensino Básico)

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República, desenvolvida ao longo do ano letivo com as Escolas de todo o país, em que pode inscrever-se qualquer estabelecimento do universo do ensino público, privado e cooperativo.

O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República.

Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário e outra aos alunos do 2.º e 3.ºciclos do ensino básico.

São objetivos do Programa: educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a Assembleia da República e as regras do debate parlamentar; promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões; incentivar a reflexão e debate sobre um tema, definido anualmente; proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais e estimular a capacidade de expressão e argumentação.

“Ultrapassar a crise” (2º e 3º Ciclos do ensino básico) e ”Os Jovens e o emprego: que futuro?” (Ensino Secundário) são os temas específicos a debater.

Sabia que mais de 90 por cento dos pensionistas não sofreu qualquer corte na sua pensão?

Discurso de Pedro Passos Coelho ao País

PSD@TV - "Não haverá mais privilégios nas PPP e Fundações"

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DE BRAGA DO PSD

A comissão Política Distrital de Braga, analisada a atual situação política no Distrito de Braga, considera oportuno expressar a sua inteira e incondicional concordância com as medidas adotadas pelo Governo Português. Pouco mais de um ano passado sobre o início de funções deste executivo, já ninguém dúvida da vocação reformista do Governo liderado por Pedro Passos Coelho e do seu sentido de responsabilidade. Os interesses do país estão sempre à frente de qualquer outro grupo ou tipo de interesses.

Esse sentido de responsabilidade é visível na definição de políticas, difíceis no presente, mas certamente proveitosas no futuro. Estas novas políticas configuram uma rutura com a anterior forma de governar. Se no passado, nomeadamente no mais recente - de má memória para todos os portugueses - as medidas eram superficiais, com o único propósito de mascarar a realidade e iludir os portugueses, agora as ações governativas são concretas, atacam os problemas na sua fonte e criam soluções.

A mudança do paradigma da ação governativa também se vê na escolha das pessoas que assumem a responsabilidade de gestão de interesses públicos, na saúde, no emprego, na segurança e solidariedade social, no ambiente e ordenamento do território, na agricultura, na economia e em todas as outras áreas com incidência distrital e regional. Este governo venceu a tentação do “job for the boys”, ao procurar as pessoas qualificadas, ainda que isso traga dissabores partidários.

Como responsáveis políticos distritais, mas principalmente como cidadãos deste país e deste nosso distrito, registamos com particular apreço esta mudança de atitude na gestão governativa, que aposta na objetividade, no rigor e na responsabilidade, quando estão em causa interesse públicos, de todos nós.

Registamos ainda que este governo, liderado pelo PSD, mas que resulta de uma coligação com outra força partidária, o CDS/PP, submeteu um programa ao eleitorado, em eleições, e validou-o democraticamente na Assembleia da Republica. Mas convém ainda frisar duas notas:

·        A fidelidade a esse programa tem sido rigorosa. Os desvios a que pontualmente tem sido obrigado resultaram de situações herdadas de um passado em que o rigor da informação era muitas das vezes utilizado consoante os interesses do partido que então ocupava o governo.

·        O programa que este governo apresentou aos portugueses, que pressupõe politica e objetivos, foi também elaborado tendo em atenção um conjunto de compromissos a que Portugal se obrigou perante o FMI, o BCE e a Comissão Europeia. É, portanto, também fruto de um período de vários anos de uma governação que tratou o interesse dos portugueses de forma muito - sejamos brandos - questionável.

É para nós normal e salutar que outras forças partidárias e outras entidades que discordem das políticas deste executivo se manifestem e legitimamente apresentem alternativas que entendam válidas. O combate político e a participação cívica são por nós, sociais-democratas, valorizados.

Agora é para nós estranho que os dirigentes do Partido Socialista local andem agora preocupados em criar conselhos estratégicos que apontem soluções para o distrito e em zurzir em quadros nomeados para darem cumprimento às políticas validadas pelo Governo. É do mais básico bom senso que o PSD rejeite frontalmente estas formas de fazer política.

São estes dirigentes socialistas, os mesmos que há um ano atrás recusavam o diálogo e impunham a sua maioria (que até já nem correspondia à realidade parlamentar). São estes mesmos dirigentes socialistas que durante anos e anos enxamearam a administração pública do distrito com dezenas de responsáveis do Partido Socialista, seus filhos, maridos, esposas, enteados e afilhados, proliferaram na administração de hospitais, centros de emprego, departamentos e guichés do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, ARS, ACES, direções dos agrupamentos escolares, sem esquecer os assessores e os avençados. São estes corresponsáveis pelo fracasso que agora não querem que o atual Governo nomeie quadros qualificados comprometidos em cumprir um programa eleitoral que os portugueses validaram? Os problemas que hoje se vivem, não se combatem com soluções do passado, nem com os atores do costume.

Quanto a nós, preocupados com a situação de todos os residentes no Distrito de Braga, continuamos empenhados em trabalhar e não em manter favores ou sinecuras.

Cordiais Saudações Sociais-Democratas,

O Presidente da CPD Braga

(Dr. Paulo Cunha)

Braga, 31 de Julho de 2012

Comunicado da Comissão Política Nacional do PSD

O Governo tem baseado a sua estratégia política em três pilares essenciais: em primeiro lugar, a consolidação orçamental; em segundo lugar, a agenda de reformas estruturais, capaz de impulsionar uma trajectória de crescimento sustentável; em terceiro lugar, a consagração da igualdade de oportunidades.

Pouco mais de um ano volvido sobre o início do Programa de Ajustamento, apesar dos riscos existentes, em especial, aqueles que resultam da conjuntura externa e do aumento do desemprego, a verdade é que o desempenho orçamental e económico de Portugal tem evidenciado uma inversão de trajectória face aos últimos anos. É importante reconhecer os bons resultados ao nível:

• do cumprimento da agenda de reformas estruturais, comprovado pelas 4 avaliações da troika;
• da redução da despesa pública e da redução do défice primário, no quadro de um esforço inédito de redução do peso do Estado no PIB;
• da credibilização da posição de Portugal junto dos mercados e dos governos e organizações internacionais;
• da melhoria dos índices de clima económico e de confiança dos consumidores.

Estes resultados atestam a liderança e o sentido de responsabilidade do Governo e conferem um sentido aos sacrifícios realizados pelos Portugueses. Que sabem que a grave situação financeira, económica e social herdada pelo país, obrigou à tomada de medidas urgentes e a reformas estruturais que, muitas vezes, traduzem medidas difíceis e impopulares. Mas, como é reconhecido, esta política tem sido fundamental para lançar as bases para um crescimento sustentável, reabilitando o direito de escolhermos o nosso futuro.

Durante muitos anos, o aumento do endividamento externo, acompanhado pelo sobre endividamento do Estado e da despesa pública, não só não criou valor económico como acentuou as desigualdades na repartição da riqueza.

Com este Governo essa situação inverteu-se, como uma aposta na consolidação orçamental e na dinamização económica a partir do sector dos bens e serviços transaccionáveis. Assim, o PSD congratula-se com os resultados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal em matéria de exportações.

De acordo com os dados conhecidos, as nossas exportações cresceram 9% nos primeiros 5 meses deste ano, sendo que o mês de Maio de 2012 representou o segundo volume mais elevado de sempre das exportações nacionais, totalizando mais de 4000 milhões de euros. O aumento das exportações, associado a uma diminuição das importações, deu origem a uma redução histórica do défice da balança comercial. As empresas portuguesas exportaram mais cerca de 1500 milhões de euros nos primeiros 5 meses de 2012 do que no mesmo período em 2011.

As exportações estão, assim, a contribuir para a eliminação de um dos mais importantes défices da economia portuguesa: a balança comercial será, segundo o Banco de Portugal, positiva pela primeira vez em décadas. O desempenho da economia portuguesa em matéria de exportações é tanto mais importante quanto este se verifica apesar do abrandamento nos mercados europeus. Estamos, assim, perante um sinal evidente de restruturação da economia nacional e de uma notável resiliência dos empresários e trabalhadores portugueses.

É neste contexto que se torna ainda mais relevante a reprogramação do QREN, ontem decidida pelo Governo. Esta reprogramação permitiu transferir 3.5 mil milhões de euros para 11 áreas prioritárias, assumindo a importância de concretizar investimentos selectivos e reprodutivos, tirando partido das vantagens comparativas de Portugal à escala internacional.

Esta reprogramação dará origem a mais 842 milhões de euros de apoio às empresas, de mais 344 milhões de euros destinados ao combate ao desemprego de jovens (no âmbito do programa Impulso Jovem), de mais 391 milhões de euros para o ensino profissional, de mais 590 milhões de euros para a ciência e de mais 309 milhões de euros para a área ambiental.

Isto é, esta reprogramação do QREN traduz uma nova aposta na criação de emprego e na competitividade das empresas, assumindo a importância de factores como a ciência, a formação e o ambiente no lançamento de um modelo de desenvolvimento verde, inteligente, inclusivo e competitivo.

17 de Julho de 2012

Aplicativo para iPhone e iPad já disponível na App Store

Conferência de Imprensa dos deputados pelo Distrito de Braga e Paulo Cunha

Deputados do PSD pelo Distrito de Braga fizeram balanço

Os deputados eleitos pelo Distrito de Braga estiveram ontem na sede distrital e visitaram várias instituições do distrito. O objectivo foi fazer o balanço de um ano de intenso trabalho. Paulo Cunha, presidente da Distrital salientou a competência deste Governo e dos deputados do PSD, alertando para a necessidade de que o Distrito de Braga seja alvo de descriminação positiva.

Medidas para a Formação e Emprego

Jorge Paulo Oliveira integra Grupo de Trabalho sobre os Contratos de Crédito à Habitação

O Partido Social Democrata indigitou Jorge Paulo Oliveira para integrar o “Grupo de Trabalho” criado no seio do Parlamento para acompanhar os Contratos de Crédito à Habitação. Além do social democrata famalicense integram o Grupo de Trabalho os Deputados Carlos Santos Silva (PSD), João Galamba (PS), Duarte Cordeiro (PS), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE). O Grupo de Trabalho que ontem, dia 21 de Junho, iniciou os seus trabalhos tem três semanas para apreciar as 19 iniciativas legislativas apresentadas pela totalidade das forças políticas com assento parlamentar, proceder à audição das diversas entidades representativas e com interesse no sector e, eventualmente, converter as diferentes propostas em textos legislativos únicos subscritos por todos os Grupos Parlamentares. O agravamento dos fenómenos de sobreendividamento das famílias, de incumprimento dos créditos à habitação e o risco de aquelas perderem as suas casas é uma preocupação transversal a todas iniciativas legislativas. Os dados do Banco de Portugal relativos a 2012 revelam o impressionante número de 699.129 pessoas com prestações de créditos em atraso. No que se refere ao crédito à habitação, no final de Março de 2012, eram já mais de 150 mil as famílias com prestações em atraso. Neste contexto de reconhecido endividamento e crítico cumprimento, dados relativos ao ano de 2011 revelam números de entregas e casas superiores a 6900 casos, correspondendo a um aumento de 17,7% em relação a 2010, a um ritmo de quase 19 casas dia entregues em dação em cumprimento. No corrente ano, estima-se que este número ascenda às 25 casas por dia. Nas 19 iniciativas legislativas apresentadas, todos os partidos procuram dar uma resposta aos problemas que as famílias enfrentam para pagar o seu encargo com o crédito à habitação. Se a preocupação de protegerem as famílias é comum, divergem as vias para concretizar esse objectivo. Obrigar os bancos a renegociar as dívidas do crédito à habitação ou, em último caso, a aceitar o imóvel para pagamento são algumas das principais ideias em discussão. Chegar a um texto comum é a tarefa mais delicada para o recém-criado Grupo de Trabalho.

Prestar contas um ano depois

Leia o documento onde o Governo de Portugal presta contas aos portugueses, um ano depois de ter tomado posse.

Um ano depois

Reorganização do SNS

Vídeo das principais intervenções da Conferência Consolidação, Crescimento e Coesão em Braga

Reportagem SIC da conferência Consolidação, Crescimento e Coesão realizada em Braga