Discurso de Pedro Passos Coelho ao País

PSD@TV - "Não haverá mais privilégios nas PPP e Fundações"

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DE BRAGA DO PSD

A comissão Política Distrital de Braga, analisada a atual situação política no Distrito de Braga, considera oportuno expressar a sua inteira e incondicional concordância com as medidas adotadas pelo Governo Português. Pouco mais de um ano passado sobre o início de funções deste executivo, já ninguém dúvida da vocação reformista do Governo liderado por Pedro Passos Coelho e do seu sentido de responsabilidade. Os interesses do país estão sempre à frente de qualquer outro grupo ou tipo de interesses.

Esse sentido de responsabilidade é visível na definição de políticas, difíceis no presente, mas certamente proveitosas no futuro. Estas novas políticas configuram uma rutura com a anterior forma de governar. Se no passado, nomeadamente no mais recente - de má memória para todos os portugueses - as medidas eram superficiais, com o único propósito de mascarar a realidade e iludir os portugueses, agora as ações governativas são concretas, atacam os problemas na sua fonte e criam soluções.

A mudança do paradigma da ação governativa também se vê na escolha das pessoas que assumem a responsabilidade de gestão de interesses públicos, na saúde, no emprego, na segurança e solidariedade social, no ambiente e ordenamento do território, na agricultura, na economia e em todas as outras áreas com incidência distrital e regional. Este governo venceu a tentação do “job for the boys”, ao procurar as pessoas qualificadas, ainda que isso traga dissabores partidários.

Como responsáveis políticos distritais, mas principalmente como cidadãos deste país e deste nosso distrito, registamos com particular apreço esta mudança de atitude na gestão governativa, que aposta na objetividade, no rigor e na responsabilidade, quando estão em causa interesse públicos, de todos nós.

Registamos ainda que este governo, liderado pelo PSD, mas que resulta de uma coligação com outra força partidária, o CDS/PP, submeteu um programa ao eleitorado, em eleições, e validou-o democraticamente na Assembleia da Republica. Mas convém ainda frisar duas notas:

·        A fidelidade a esse programa tem sido rigorosa. Os desvios a que pontualmente tem sido obrigado resultaram de situações herdadas de um passado em que o rigor da informação era muitas das vezes utilizado consoante os interesses do partido que então ocupava o governo.

·        O programa que este governo apresentou aos portugueses, que pressupõe politica e objetivos, foi também elaborado tendo em atenção um conjunto de compromissos a que Portugal se obrigou perante o FMI, o BCE e a Comissão Europeia. É, portanto, também fruto de um período de vários anos de uma governação que tratou o interesse dos portugueses de forma muito - sejamos brandos - questionável.

É para nós normal e salutar que outras forças partidárias e outras entidades que discordem das políticas deste executivo se manifestem e legitimamente apresentem alternativas que entendam válidas. O combate político e a participação cívica são por nós, sociais-democratas, valorizados.

Agora é para nós estranho que os dirigentes do Partido Socialista local andem agora preocupados em criar conselhos estratégicos que apontem soluções para o distrito e em zurzir em quadros nomeados para darem cumprimento às políticas validadas pelo Governo. É do mais básico bom senso que o PSD rejeite frontalmente estas formas de fazer política.

São estes dirigentes socialistas, os mesmos que há um ano atrás recusavam o diálogo e impunham a sua maioria (que até já nem correspondia à realidade parlamentar). São estes mesmos dirigentes socialistas que durante anos e anos enxamearam a administração pública do distrito com dezenas de responsáveis do Partido Socialista, seus filhos, maridos, esposas, enteados e afilhados, proliferaram na administração de hospitais, centros de emprego, departamentos e guichés do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, ARS, ACES, direções dos agrupamentos escolares, sem esquecer os assessores e os avençados. São estes corresponsáveis pelo fracasso que agora não querem que o atual Governo nomeie quadros qualificados comprometidos em cumprir um programa eleitoral que os portugueses validaram? Os problemas que hoje se vivem, não se combatem com soluções do passado, nem com os atores do costume.

Quanto a nós, preocupados com a situação de todos os residentes no Distrito de Braga, continuamos empenhados em trabalhar e não em manter favores ou sinecuras.

Cordiais Saudações Sociais-Democratas,

O Presidente da CPD Braga

(Dr. Paulo Cunha)

Braga, 31 de Julho de 2012

Comunicado da Comissão Política Nacional do PSD

O Governo tem baseado a sua estratégia política em três pilares essenciais: em primeiro lugar, a consolidação orçamental; em segundo lugar, a agenda de reformas estruturais, capaz de impulsionar uma trajectória de crescimento sustentável; em terceiro lugar, a consagração da igualdade de oportunidades.

Pouco mais de um ano volvido sobre o início do Programa de Ajustamento, apesar dos riscos existentes, em especial, aqueles que resultam da conjuntura externa e do aumento do desemprego, a verdade é que o desempenho orçamental e económico de Portugal tem evidenciado uma inversão de trajectória face aos últimos anos. É importante reconhecer os bons resultados ao nível:

• do cumprimento da agenda de reformas estruturais, comprovado pelas 4 avaliações da troika;
• da redução da despesa pública e da redução do défice primário, no quadro de um esforço inédito de redução do peso do Estado no PIB;
• da credibilização da posição de Portugal junto dos mercados e dos governos e organizações internacionais;
• da melhoria dos índices de clima económico e de confiança dos consumidores.

Estes resultados atestam a liderança e o sentido de responsabilidade do Governo e conferem um sentido aos sacrifícios realizados pelos Portugueses. Que sabem que a grave situação financeira, económica e social herdada pelo país, obrigou à tomada de medidas urgentes e a reformas estruturais que, muitas vezes, traduzem medidas difíceis e impopulares. Mas, como é reconhecido, esta política tem sido fundamental para lançar as bases para um crescimento sustentável, reabilitando o direito de escolhermos o nosso futuro.

Durante muitos anos, o aumento do endividamento externo, acompanhado pelo sobre endividamento do Estado e da despesa pública, não só não criou valor económico como acentuou as desigualdades na repartição da riqueza.

Com este Governo essa situação inverteu-se, como uma aposta na consolidação orçamental e na dinamização económica a partir do sector dos bens e serviços transaccionáveis. Assim, o PSD congratula-se com os resultados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal em matéria de exportações.

De acordo com os dados conhecidos, as nossas exportações cresceram 9% nos primeiros 5 meses deste ano, sendo que o mês de Maio de 2012 representou o segundo volume mais elevado de sempre das exportações nacionais, totalizando mais de 4000 milhões de euros. O aumento das exportações, associado a uma diminuição das importações, deu origem a uma redução histórica do défice da balança comercial. As empresas portuguesas exportaram mais cerca de 1500 milhões de euros nos primeiros 5 meses de 2012 do que no mesmo período em 2011.

As exportações estão, assim, a contribuir para a eliminação de um dos mais importantes défices da economia portuguesa: a balança comercial será, segundo o Banco de Portugal, positiva pela primeira vez em décadas. O desempenho da economia portuguesa em matéria de exportações é tanto mais importante quanto este se verifica apesar do abrandamento nos mercados europeus. Estamos, assim, perante um sinal evidente de restruturação da economia nacional e de uma notável resiliência dos empresários e trabalhadores portugueses.

É neste contexto que se torna ainda mais relevante a reprogramação do QREN, ontem decidida pelo Governo. Esta reprogramação permitiu transferir 3.5 mil milhões de euros para 11 áreas prioritárias, assumindo a importância de concretizar investimentos selectivos e reprodutivos, tirando partido das vantagens comparativas de Portugal à escala internacional.

Esta reprogramação dará origem a mais 842 milhões de euros de apoio às empresas, de mais 344 milhões de euros destinados ao combate ao desemprego de jovens (no âmbito do programa Impulso Jovem), de mais 391 milhões de euros para o ensino profissional, de mais 590 milhões de euros para a ciência e de mais 309 milhões de euros para a área ambiental.

Isto é, esta reprogramação do QREN traduz uma nova aposta na criação de emprego e na competitividade das empresas, assumindo a importância de factores como a ciência, a formação e o ambiente no lançamento de um modelo de desenvolvimento verde, inteligente, inclusivo e competitivo.

17 de Julho de 2012

Aplicativo para iPhone e iPad já disponível na App Store

Conferência de Imprensa dos deputados pelo Distrito de Braga e Paulo Cunha

Deputados do PSD pelo Distrito de Braga fizeram balanço

Os deputados eleitos pelo Distrito de Braga estiveram ontem na sede distrital e visitaram várias instituições do distrito. O objectivo foi fazer o balanço de um ano de intenso trabalho. Paulo Cunha, presidente da Distrital salientou a competência deste Governo e dos deputados do PSD, alertando para a necessidade de que o Distrito de Braga seja alvo de descriminação positiva.

Medidas para a Formação e Emprego

Jorge Paulo Oliveira integra Grupo de Trabalho sobre os Contratos de Crédito à Habitação

O Partido Social Democrata indigitou Jorge Paulo Oliveira para integrar o “Grupo de Trabalho” criado no seio do Parlamento para acompanhar os Contratos de Crédito à Habitação. Além do social democrata famalicense integram o Grupo de Trabalho os Deputados Carlos Santos Silva (PSD), João Galamba (PS), Duarte Cordeiro (PS), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE). O Grupo de Trabalho que ontem, dia 21 de Junho, iniciou os seus trabalhos tem três semanas para apreciar as 19 iniciativas legislativas apresentadas pela totalidade das forças políticas com assento parlamentar, proceder à audição das diversas entidades representativas e com interesse no sector e, eventualmente, converter as diferentes propostas em textos legislativos únicos subscritos por todos os Grupos Parlamentares. O agravamento dos fenómenos de sobreendividamento das famílias, de incumprimento dos créditos à habitação e o risco de aquelas perderem as suas casas é uma preocupação transversal a todas iniciativas legislativas. Os dados do Banco de Portugal relativos a 2012 revelam o impressionante número de 699.129 pessoas com prestações de créditos em atraso. No que se refere ao crédito à habitação, no final de Março de 2012, eram já mais de 150 mil as famílias com prestações em atraso. Neste contexto de reconhecido endividamento e crítico cumprimento, dados relativos ao ano de 2011 revelam números de entregas e casas superiores a 6900 casos, correspondendo a um aumento de 17,7% em relação a 2010, a um ritmo de quase 19 casas dia entregues em dação em cumprimento. No corrente ano, estima-se que este número ascenda às 25 casas por dia. Nas 19 iniciativas legislativas apresentadas, todos os partidos procuram dar uma resposta aos problemas que as famílias enfrentam para pagar o seu encargo com o crédito à habitação. Se a preocupação de protegerem as famílias é comum, divergem as vias para concretizar esse objectivo. Obrigar os bancos a renegociar as dívidas do crédito à habitação ou, em último caso, a aceitar o imóvel para pagamento são algumas das principais ideias em discussão. Chegar a um texto comum é a tarefa mais delicada para o recém-criado Grupo de Trabalho.

Prestar contas um ano depois

Leia o documento onde o Governo de Portugal presta contas aos portugueses, um ano depois de ter tomado posse.

Um ano depois

Reorganização do SNS

Vídeo das principais intervenções da Conferência Consolidação, Crescimento e Coesão em Braga

Reportagem SIC da conferência Consolidação, Crescimento e Coesão realizada em Braga

Tempo de Antena

Dia 8 de Junho, participe na conferência

Com Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Macedo, Jorge Moreira da Silva e Paulo Cunha.

Um país contra o desemprego

 Leia aqui as principais medidas do Governo contra o Desemprego.

E aqui as principais medidas do Governo relacionadas com o Emprego.

Assista a parte do discurso de Paulo Cunha na apresentação do Plano de Ação Distrital

Paulo Cunha apresentou Plano de Ação 2012-2013 para o distrito

Paulo Cunha, reeleito na semana passada presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD, afirmou ontem, em Barcelos, durante a apresentação do Plano de Ação para o seu mandato de dois anos, que se vai bater pela vitória nos 14 municípios do distrito nas próximas eleições Autárquicas: “Não fui eleito para fazer aritmética, mas para ganhar”, disse, acrescentando que “fizemos um excelente trabalho ao ajudar Pedro Passos Coelho a chegar a Primeiro-Ministro, mas não basta. Não nos podemos desresponsabilizar por isso. Pelo contrário, temos que ajudar este Governo a governar e temos que colocar o PSD na liderança de cada uma das Câmaras do Distrito. Seja concorrendo sozinhos, seja encontrando no parceiro de coligação do Governo – e que é também em muitos municípios – o apoio necessário”. O também autarca lembrou que havia sondagens nas vésperas das Legislativas, que davam a vitória ao PS no Distrito de Braga, mas que “graças ao trabalho que muitos militantes e simpatizantes fizeram e graças a terem acreditado mais nas suas convicções do que nas sondagens, o PSD ganhou e o distrito ajudou Pedro Passos Coelho a ser Primeiro-Ministro. E ainda bem.” Para Paulo Cunha “é, por isso, fundamental, que em cada Freguesia e em cada Município, cada um de nós dê o máximo para que o PSD chegue à liderança. Tem que ser o PSD, porque é cumprindo este objetivo do nosso plano que poderemos criar as condições para cumprir todos os outros”, rematou. Leia aqui o documento:

A reforma administrativa