O Governo tem baseado a sua estratégia política em três pilares essenciais: em primeiro lugar, a consolidação orçamental; em segundo lugar, a agenda de reformas estruturais, capaz de impulsionar uma trajectória de crescimento sustentável; em terceiro lugar, a consagração da igualdade de oportunidades.
Pouco mais de um ano volvido sobre o início do Programa de Ajustamento, apesar dos riscos existentes, em especial, aqueles que resultam da conjuntura externa e do aumento do desemprego, a verdade é que o desempenho orçamental e económico de Portugal tem evidenciado uma inversão de trajectória face aos últimos anos. É importante reconhecer os bons resultados ao nível:
- do cumprimento da agenda de reformas estruturais, comprovado pelas 4 avaliações da troika;
- da redução da despesa pública e da redução do défice primário, no quadro de um esforço inédito de redução do peso do Estado no PIB;
- da credibilização da posição de Portugal junto dos mercados e dos governos e organizações internacionais;
- da melhoria dos índices de clima económico e de confiança dos consumidores.
Estes resultados atestam a liderança e o sentido de responsabilidade do Governo e conferem um sentido aos sacrifícios realizados pelos Portugueses. Que sabem que a grave situação financeira, económica e social herdada pelo país, obrigou à tomada de medidas urgentes e a reformas estruturais que, muitas vezes, traduzem medidas difíceis e impopulares. Mas, como é reconhecido, esta política tem sido fundamental para lançar as bases para um crescimento sustentável, reabilitando o direito de escolhermos o nosso futuro.
Durante muitos anos, o aumento do endividamento externo, acompanhado pelo sobre endividamento do Estado e da despesa pública, não só não criou valor económico como acentuou as desigualdades na repartição da riqueza.
Com este Governo essa situação inverteu-se, como uma aposta na consolidação orçamental e na dinamização económica a partir do sector dos bens e serviços transaccionáveis. Assim, o PSD congratula-se com os resultados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal em matéria de exportações.
De acordo com os dados conhecidos, as nossas exportações cresceram 9% nos primeiros 5 meses deste ano, sendo que o mês de Maio de 2012 representou o segundo volume mais elevado de sempre das exportações nacionais, totalizando mais de 4000 milhões de euros. O aumento das exportações, associado a uma diminuição das importações, deu origem a uma redução histórica do défice da balança comercial. As empresas portuguesas exportaram mais cerca de 1500 milhões de euros nos primeiros 5 meses de 2012 do que no mesmo período em 2011.
As exportações estão, assim, a contribuir para a eliminação de um dos mais importantes défices da economia portuguesa: a balança comercial será, segundo o Banco de Portugal, positiva pela primeira vez em décadas. O desempenho da economia portuguesa em matéria de exportações é tanto mais importante quanto este se verifica apesar do abrandamento nos mercados europeus. Estamos, assim, perante um sinal evidente de restruturação da economia nacional e de uma notável resiliência dos empresários e trabalhadores portugueses.
É neste contexto que se torna ainda mais relevante a reprogramação do QREN, ontem decidida pelo Governo. Esta reprogramação permitiu transferir 3.5 mil milhões de euros para 11 áreas prioritárias, assumindo a importância de concretizar investimentos selectivos e reprodutivos, tirando partido das vantagens comparativas de Portugal à escala internacional.
Esta reprogramação dará origem a mais 842 milhões de euros de apoio às empresas, de mais 344 milhões de euros destinados ao combate ao desemprego de jovens (no âmbito do programa Impulso Jovem), de mais 391 milhões de euros para o ensino profissional, de mais 590 milhões de euros para a ciência e de mais 309 milhões de euros para a área ambiental.
Isto é, esta reprogramação do QREN traduz uma nova aposta na criação de emprego e na competitividade das empresas, assumindo a importância de factores como a ciência, a formação e o ambiente no lançamento de um modelo de desenvolvimento verde, inteligente, inclusivo e competitivo.
17 de Julho de 2012
